18 de Maio-Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Sexta-feira, 18 de maio, é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Por ocasião da data, a Prefeitura Municipal de Juazeiro, Secretaria de Igualdade Assistência Social e Cultura, através da Gerencia de Proteção Social Especial intersetorializando com a Secretaria de Educação Esporte, organizaram, pelo terceiro ano consecutivo, a campanha “Faça bonito – Proteja nossas crianças e adolescentes”.
Uma das atividades da campanha, que acontece durante todo o mês de maio e cujo símbolo é uma flor, é a entrega de Certificado às entidades que se destacaram durante o ano. O Certificado é uma iniciativa da Gerencia de Proteção Social Especial - SEIASC e será entregue após palestra educativa nas escolas do município. Seu objetivo é reconhecer projetos e iniciativas exitosas no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.
A programação da campanha “Faça bonito” conta, ainda, com a realização de seminários, a exibição e discussão de filmes e peças de teatro sobre o tema e outras ações. Oito Núcleos PETI, e nove escolas da rede municipal, participam da campanha.
Durante as atividades, a organização da campanha distribuirá cartazes, bottons, camisetas..
A rede visa mobilizar comunidade, empresas e organizações do terceiro setor em torno do enfrentamento mais eficaz da exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias, Postos de Combustível, escolas, Mercado do Produtor e Feiras Livres.
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Entre as ações desenvolvidas pelos funcionários da Gerencia de Proteção estão campanhas de conscientização e mobilização e palestras de formação para caminhoneiros.
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído no Brasil pela Lei n° 9.970/2000, em memória de Araceli Cabrera Crespo. A menina foi sequestrada, sofreu violência sexual e foi assassinada em 18 de maio de 1973, quando tinha 8 anos, em Vitória (ES).

Dados da Oraganização Internacional do Trabalho-OIT



Segundo a Oraganização Internacional do Trabalho-OIT, este ano, o dia Mundial Contra o Trabalho Infantil destacará o direito de todas as crianças serem protegidas do trabalho infantil e de outras violações de seus direitos humanos fundamentais. Em 2010, a comunidade internacional adotou um Roteiro para a eliminação das piores formas de trabalho infantil até 2016, o qual assinala que o trabalho infantil representa um obstáculo para os direitos da criança e para seu desenvolvimento em geral.
A campanha de 2012, pretende realçar o caminho que ainda precisa ser percorrido para que o Roteiro seja uma realidade.As Convenções da OIT buscam garantir a proteção das crianças contra exploração no trabalho infantil. Estas Convenções, junto com outros instrumentos internacionais relativos aos direitos da criança, dos trabalhadores e dos direitos humanos, proporcionam um marco importante para a legislação estabelecida pelos governos. No entanto, as estimativas globais mais recentes da OIT indicam que no mundo existem 215 milhões de crianças vítimas do trabalho infantil e que mais da metade delas estão envolvidas em suas piores formas (1). Estes meninos e meninas deveriam estar na escola recebendo educação e adquirindo habilidades que os preparem para ter acesso a um trabalho decente em sua vida jovem e adulta. Ao entrar no mercado de trabalho prematuramente, são privados da educação e capacitação necessária para que eles, suas famílias e suas comunidades saiam do ciclo de pobreza em que se encontram. As crianças que são vítimas das piores formas de trabalho infantil se encontram expostas a maus tratos físicos, psicológicos e morais que podem causar-lhes danos para o resto de suas vidas.
Neste Dia Mundial encorajamos a:

• Ratificação universal das Convenções da OIT sobre trabalho infantil (assim como as demais Convenções fundamentais da OIT).
• Adoção de políticas e programas nacionais que garantam um progresso efetivo prevenção e eliminação do trabalho infantil.
• Começar iniciativas para ampliar o movimento mundial contra o trabalho infantil.