Dados da Oraganização Internacional do Trabalho-OIT



Segundo a Oraganização Internacional do Trabalho-OIT, este ano, o dia Mundial Contra o Trabalho Infantil destacará o direito de todas as crianças serem protegidas do trabalho infantil e de outras violações de seus direitos humanos fundamentais. Em 2010, a comunidade internacional adotou um Roteiro para a eliminação das piores formas de trabalho infantil até 2016, o qual assinala que o trabalho infantil representa um obstáculo para os direitos da criança e para seu desenvolvimento em geral.
A campanha de 2012, pretende realçar o caminho que ainda precisa ser percorrido para que o Roteiro seja uma realidade.As Convenções da OIT buscam garantir a proteção das crianças contra exploração no trabalho infantil. Estas Convenções, junto com outros instrumentos internacionais relativos aos direitos da criança, dos trabalhadores e dos direitos humanos, proporcionam um marco importante para a legislação estabelecida pelos governos. No entanto, as estimativas globais mais recentes da OIT indicam que no mundo existem 215 milhões de crianças vítimas do trabalho infantil e que mais da metade delas estão envolvidas em suas piores formas (1). Estes meninos e meninas deveriam estar na escola recebendo educação e adquirindo habilidades que os preparem para ter acesso a um trabalho decente em sua vida jovem e adulta. Ao entrar no mercado de trabalho prematuramente, são privados da educação e capacitação necessária para que eles, suas famílias e suas comunidades saiam do ciclo de pobreza em que se encontram. As crianças que são vítimas das piores formas de trabalho infantil se encontram expostas a maus tratos físicos, psicológicos e morais que podem causar-lhes danos para o resto de suas vidas.
Neste Dia Mundial encorajamos a:

• Ratificação universal das Convenções da OIT sobre trabalho infantil (assim como as demais Convenções fundamentais da OIT).
• Adoção de políticas e programas nacionais que garantam um progresso efetivo prevenção e eliminação do trabalho infantil.
• Começar iniciativas para ampliar o movimento mundial contra o trabalho infantil.